Prefeitura define forma de distribuição de 589 autonomias de táxi
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou, nesta segunda-feira (08/08), no Diário Oficial do Município, decreto que define a forma de distribuição das autonomias de táxi com base na Lei Complementar Nº 159/2015, além da lista dos auxiliares candidatos a receberem as novas autonomias. Ao todo, serão entregues 589 autorizações, sendo 284 cassadas por caducidade (veículos que estavam ser fazer vistoria há dois anos ou mais, ou inoperantes) e 305 novas, criadas a partir da proporcionalidade de táxis por habitantes.
O profissional taxista que abriu processo administrativo ou judicial até 31/12/2014, e tem, no mínimo, cinco anos de tempo de serviço como motorista auxiliar, tem até três dias úteis, a contar da data de publicação, para se apresentar no Guerenguê com a documentação necessária. Já os que estão na listagem dos auxiliares, devem aguardar a convocação pelo órgão municipal em Diário Oficial.
Em março deste ano, a SMTR deu início ao processo de cassação de 441 autorizações de táxis que, sem vistoria há dois anos ou mais, não estavam autorizados a operar o serviço de transporte de passageiros, embora constassem no cadastro da SMTR. A ação tem como objetivo dar oportunidade a motoristas auxiliares que atuam no sistema há anos de se tornarem autorizatários.
Das 441, 229 não recorreram, 55 apresentaram recursos que foram indeferidos por apresentarem justificativas insuficientes, e outros 157 tiveram as autorizações mantidas após análise dos recursos. Com isso, 284 autorizações de táxis cassadas serão disponibilizadas a motoristas auxiliares - obedecendo o critério de antiguidade no sistema. A relação foi publicada no Diário Oficial do dia 26/07.
Na mesma edição, foi divulgado o resultado da avaliação dos recursos apresentados por motoristas auxiliares que contestaram suas respectivas posições na lista de cadastro por antiguidade no sistema da secretaria. Ao todo, foram abertos 55 processos, dos quais 24 foram deferidos e 31 foram indeferidos por não apresentarem documentação necessária ou entregarem documentação inválida a fim de comprovar o tempo de serviço.
Ao retirar do sistema táxis inoperantes, dando lugar a novos, a SMTR permite aumentar a oferta de veículos aos usuários na busca por um serviço cada vez melhor a cariocas e visitantes.
Lista de autonomias que serão entregues:
Pessoas com deficiência: 58
Lista dos auxiliares por antiguidade: 476
Pessoas que tem processo judicial e/ou administrativo até dezembro de 2014: 55
Total: 589
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