Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Estímulo a compartilhamento de infraestrutura segue para Comissão de Assuntos Econômicos

Sergio Vieira |

Projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura

Edilson Rodrigues/Agência Senad

Proposições legislativas

• PLS 428/2014

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2014, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, que estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviço público. Pelo texto aprovado, até 30% das receitas auferidas com esse compartilhamento poderão permanecer com as prestadoras do setor elétrico.
Pelas normas hoje vigentes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no máximo 10% destas receitas podem ter esta destinação, o que no entender do senador desestimula o compartilhamento e atrasa o desenvolvimento do país.
O principal objetivo da proposta, destacado pelo relator Paulo Bauer (PSDB-SC), é buscar o compartilhamento entre as áreas de telecomunicações e de energia.
- Poderá favorecer o compartilhamento de uma extensa rede de fibra óptica já instalada pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o que se converterá em benefício para toda a sociedade.
Segundo defendeu Aníbal Diniz quando da apresentação de sua proposta, existe hoje uma enorme extensão de fibras que, por falta de estímulo ao compartilhamento, acabam sendo empregadas apenas em atividades internas das empresas.
Outra conseqüência da política hoje vigente seria a queda nos investimentos, uma das raízes para a cobertura ineficiente em áreas remotas e da falta de competitividade no setor de telecomunicações.
O projeto será analisado agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado