Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Ampliação do Mercado Livre de Energia é aprovada em decisão terminativa

Da Redação |

Edilson Rodrigues/Agência Senad

Proposições legislativas

• PLS 237/2014

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em decisão terminativa, projeto de Delcídio do Amaral (PT-MS) que amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia, no qual os consumidores podem escolher os fornecedores de energia elétrica e pactuar os preços a serem pagos.
O projeto (PLS 237/2014), relatado por Walter Pinheiro (PT-BA), permitirá incorporar cerca de 6,5 mil consumidores ao Mercado Livre de Energia, segundo estimativa de Delcídio. A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Pela lei atual, somente os consumidores de energia com carga igual ou superior a 3.000 kW podem escolher livremente o fornecedor de sua energia, sem interveniência das concessionárias ou permissionárias dos serviços de distribuição.
Com o projeto aprovado, esse piso passará em um ano para 2.000 kW e, dois anos depois, para 1.000 kW. Na justificativa da proposição, Delcídio informa que essa é uma tendência é mundial: "Por exemplo, na Europa, todos os consumidores são elegíveis como livres desde 2007. Nos Estados Unidos e Canadá, 65% e 50% do mercado são elegíveis, respectivamente".
Delcídio voltou a destacar esse aspecto durante o debate na comissão, no qual ressaltou a importância de fortalecer o mercado livre, por ser um segmento de consumo que reage a preço, o que contribuirá no seu entender para o uso eficiente da energia elétrica.
- A tendência mundial é de redução e até de extinção do piso de acesso ao mercado livre - enfatizou.

Impacto no preço

Para Walter Pinheiro, o aumento do número de consumidores livres para escolher seu fornecedor fortalecerá o ambiente de contratação livre e dará ao consumidor o direito de gerenciar, de forma melhor, seu consumo.
- A lei atual não oferece ao consumidor cativo um sinal de preço que permita o gerenciamento eficiente de seu consumo, porque os gastos com compra de energia por parte das concessionárias só podem ser repassados ao cliente no ciclo tarifário seguinte - disse o relator.
Na opinião do senador baiano, o modelo atual, marcado por escassez de água e forte consumo de termelétricas, tem provocado uso perdulário. E uma das suas consequências seria o aumento do preço da energia para o consumidor final.
Agência Senado