Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em julgamento sobre o FIES
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341, que
questiona as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O
julgamento foi realizado na sessão de quarta-feira (27) e o ministro
votou no sentido de deferir a medida cautelar pleiteada para garantir o
direito tanto dos estudantes que pretendem renovar seus contratos de
financiamento quanto daqueles que pretendem, pela primeira vez, aderir
ao financiamento em 2015, em ambos os casos submetendo-se às regras para
adesão ao FIES vigentes na data em que realizaram o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), não registrou nenhum novo caso de infecção por coronavírus nesta quarta, 29 de dezembro. O número de infectados permaneceu em 88.379 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 252.763 notificações de contaminação pela doença, sendo que 164.368 casos foram descartados e 16 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.228 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 seguem internadas até o fechamento deste boletim. Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio . As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a parti
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