Cooperação Jurídica Internacional: pensão alimentícia e combate à corrupção internacional são temas de curso

Realizado pelos Ministério Públicos Federal e Estadual, curso teve como público-alvo membros e servidores dos Ministérios Públicos e demais órgãos parceiros, além de estagiários e estudantes de Direito

O segundo dia do Curso de Cooperação Jurídica Internacional, promovido pelos Ministérios Públicos Federal na Bahia e Estadual, iniciou-se, na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, com uma apresentação sobre o combate à corrupção realizada pela procuradora da República Thamea Danelon Valiengo, que abordou aspectos das ações de improbidade e repatriação. Após, Gilberto Antonio Duarte Santos, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, falou das Convenções das Nações Unidas e a sua importância na cooperação internacional.

À tarde, o procurador Regional da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Vladimir Aras, explanou também sobre as dificuldades enfrentadas para que seja feita a cobrança de pensão alimentícia nos casos em que, aquele que deve a pensão está em um país, e quem tem o direito de receber, em outro. “Não se pode interpretar da mesma forma a estrutura jurídica de países diferentes. A Convenção de Nova Iorque, firmada em 1956, objetiva, portanto, facilitar o acesso à Justiça para quem precisa cobrar alimentos de quem está em outro país”, afirmou. Também falou sobre o tema o assessor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Guilherme Vilela.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Mônica Sifuentes, tratou da subtração internacional de crianças, que ocorre quando um dos pais retira seu filho do país sem a autorização do outro. Comumente chamado de “sequestro internacional de menores”, é tema tratado pela convenção de Haia, cujo objetivo é assegurar o retorno imediato das crianças ilicitamente transferidas para os países que a assinaram.

Foros Internacionais e Projetos de Cooperação Técnica além da página da SCJI foram temas da palestra da assessora-chefe da SCJI, Georgia Diogo. O curso foi encerrado com o sorteio de alguns livros “Manual de Boas Práticas na Luta contra o Tráfico de Drogas”, elaborado pelo MPF.