Pescadores criticam medida provisória que limita pagamento de seguro-defeso Da Redação

Em audiência publica encerrada há pouco, representantes de comunidades de pescadores condenaram as alterações propostas na Medida Provisória (MP) 665/2014, em tramitação no Congresso. Eles disseram que a medida, que limita o pagamento do seguro-defeso, prejudica os pescadores artesanais e viola direitos históricos dos trabalhadores, assim como o Decreto 8.425/2015, editado pelo governo a pretexto de regularizar a atividade, O seguro defeso é um valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos ambientais às espécies.

Agência Senado

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