Ana Amélia apoia derrubada do decreto da Política Nacional de Participação Social

Da Redação e Da Rádio Senado 

Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou a Câmara dos Deputados, que ontem aprovou proposta que tira de vigência a Política Nacional de Participação Social, decreto que estabelece regras para a participação da sociedade na formulação de políticas públicas, em parceria com entidades do governo. O texto da Câmara precisa agora ser aprovado pelo Senado para que a Política definida pelo governo não tenha mais vigência.
Segundo a senadora, ao editar um decreto com esse teor, o governo invade competência do Congresso Nacional. Ela lembrou que já funcionam no país 40 conselhos e comissões de políticas públicas — com participação de 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade — que têm papel consultivo e deliberativo.
Com o decreto, a senadora teme que o governo interfira na composição desses conselhos, o que tiraria qualquer legitimidade e representatividade dessas entidades.
— É sem dúvida mais uma tentativa de reduzir a democracia ao gosto e ao prazer de um único partido político. Qualquer ação que desconsidere as funções básicas de cada um dos Poderes e menospreze o papel que tem este Congresso recém-saído das urnas, é uma inaceitável armadilha contra as instituições.

Governadora

Ana Amélia também parabenizou Suely Campos, do PP de Roraima, a única governadora eleita em 2014.
Agência Senado