Auditores do Estado participam de Simpósio Nacional


LIGIANI SILVEIRA
Auditores do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) com formação em engenharia civil estão nesta semana em Florianópolis (SC) para aperfeiçoar seus conhecimentos e atuação na área de obras públicas, do planejamento à execução. Os auditores José Celso Dorilêo Leite, Leonardo Moreira e Mauro Silva participam do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Um dos assuntos da programação é o impacto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no controle de obras públicas, explanação a cargo do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta.

As obras públicas na nova Lei de Licitações é outro assunto a ser apresentado pela senadora Kátia Abreu, relatora da Comissão Especial Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).

Outro tema do evento são os critérios técnicos para verificação da legalidade de aditivos em obras públicas, justificados com base em alterações de projeto. Também serão debatidas ações para aprimoramento do controle e uniformização de procedimentos de auditoria de obras públicas.

Também serão compartilhados experiências e relatos de casos como: fiscalização conjunta do Tribunal de Contas (TCE-PR) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) acerca da qualidade e das condições de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em obras pós-concluídas.

Outras experiências compartilhadas serão do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) acerca do controle tecnológico da qualidade de pavimentos rodoviários e do Tribunal de Contas de Portugal sobre auditoria de obras públicas.

O evento, que começou dia 19 de maio e segue até sexta-feira (23.05), conta com o apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Crea-SC.

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