MP que libera recursos para áreas afetadas por desastres deve ser votada na terça
Da Redação
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 631/2013
deve votar na próxima terça-feira (1º) o relatório sobre a medida, que
libera recursos para áreas atingidas por desastres. A discussão do
relatório foi suspensa no dia 26, após apresentação de pedido de vista
coletivo. A MP tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por
mais 60 dias.
A MP 631/2013 permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações em obras para enfrentar desastres naturais, além de atribuir fluxo orçamentário e financeiro obrigatório aos recursos para ações de prevenção em áreas de risco de desastres, assim como a disponibilidade já prevista para serviços e obras e resposta e reconstrução.
Para o repasse dos recursos, a MP 631/2013 institui o procedimento fundo a fundo, assemelhado ao já aplicado às dotações do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também recupera, em novo formato de financiamento, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), desta feita constituído apenas com recursos federais.
O relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) acolhe oito das 47 emendas apresentadas à MP 631/2013, entre elas a que determina a divulgação de alertas pelas emissoras de rádio e televisão e telefonia móvel na iminência de desastres; e a que inclui a delimitação de áreas verdes urbanas no âmbito do plano diretor das cidades, entre outras.
A MP 631/2013 permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações em obras para enfrentar desastres naturais, além de atribuir fluxo orçamentário e financeiro obrigatório aos recursos para ações de prevenção em áreas de risco de desastres, assim como a disponibilidade já prevista para serviços e obras e resposta e reconstrução.
Para o repasse dos recursos, a MP 631/2013 institui o procedimento fundo a fundo, assemelhado ao já aplicado às dotações do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também recupera, em novo formato de financiamento, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), desta feita constituído apenas com recursos federais.
O relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) acolhe oito das 47 emendas apresentadas à MP 631/2013, entre elas a que determina a divulgação de alertas pelas emissoras de rádio e televisão e telefonia móvel na iminência de desastres; e a que inclui a delimitação de áreas verdes urbanas no âmbito do plano diretor das cidades, entre outras.
Agência Senado
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