CDH debate mudanças no sistema prisional

 
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Agência Senado

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

  A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), não registrou nenhum novo caso de infecção por coronavírus nesta quarta, 29 de dezembro. O número de infectados permaneceu em 88.379 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 252.763 notificações de contaminação pela doença, sendo que 164.368 casos foram descartados e 16 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.228 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 seguem internadas até o fechamento deste boletim. Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico:  http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio . As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a parti
Leia mais

Gestão de Gladson Cameli encerra 2021 com grandes avanços na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura

Imagem
  O desenvolvimento do Acre e a melhoria da qualidade de vida da população são os grandes pilares da administração de Gladson Cameli. De maneira árdua, o governo do Estado segue trabalhando firme para alcançar as metas estabelecidas, e o encerramento de 2021 comprova avanços históricos nas áreas da Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura. Mesmo com a mudança do cenário, o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus ainda é o maior desafio a ser superado na Saúde. Com hospitais de estrutura permanente e profissionais capacitados, o Acre não baixou a guarda na guerra contra a maior crise sanitária já enfrentada pela humanidade. Em 2021, governo do Estado não mediu esforços para garantir a distribuição de mais de 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19. Foto: Odair Leal/Secom Desde a confirmação dos primeiros casos da doença, o governador Gladson Cameli priorizou salvar vidas e se empenhou para que os acreanos tivessem tratamento digno. Com a aprovação da primeira vacina, o che
Leia mais

Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa da Polícia Civil do Pará intensifica ações e aproxima a população de seus serviços

Imagem
  Em 12 meses, a DPID recebeu 828 denúncias, realizou 438 diligências investigativas para apurar as denúncias recebidas e instaurou 89 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) Foto: Rafaela Silva / Ascom PCPA Prevenir a violência contra a pessoa idosa com ações preventivas tem sido uma das apostas da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil do Pará. Em 2021, a Delegacia Especializada intensificou suas ações no enfrentamento a crimes contra os idosos, e de janeiro a dezembro deste ano, foram realizados mais de 800 atendimentos pelo serviço social da unidade, além de mais de 400 diligências para apuração de denúncias. Para a titular da Delegacia Especializada, Cláudia Renata Guedes, o trabalho realizado este ano foi de superação, mas também de aproximação ainda maior entre a Polícia Civil, os idosos, familiares e comunidade em geral, a partir das ações efetivadas. “Todas as nossas ações, sejam elas re
Leia mais