1ª audiência pública sobre o PNE no Senado enfatiza financiamento da educação




“Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança. Mas de urgência para se alcançar uma educação com o mínimo de qualidade”.


Entidades ligadas à educação se reuniram na tarde desta quinta-feira (29/11), em audiência pública do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/2012). 
O PNE tramitou durante 18 meses na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 26 de junho. Desde que o Plano chegou ao Senado, em 25 de outubro, essa é a primeira audiência sobre a matéria.
O tema de maior destaque foi a meta 20 do PNE, que fala sobre o financiamento da educação. Para o senador Roberto Requião, é necessário implementar medidas mais radicais do que a de destinar para a área 100% dos recursos dos royalties do petróleo.
“Nós temos que pensar, sim, na vinculação do royalty, nesse indicativo, nessa meta de 10% do PIB [para a educação], mas nós não podemos pensar que vamos resolver o problema da educação só com isso. Temos que mexer no modelo econômico de uma vez por todas, se não vamos nos transformar eternamente numa grande fazenda produtora de commodities e num país fornecedor de mão de obra barata”, disse Requião em matéria da Agência Senado.
Pela manhã, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, havia defendido a destinação de 100% dos royalties para a educação como uma das soluções para garantir a meta 20 do PNE, que determina o investimento do equivalente a 10% do PIB em educação.
“Para não virar um Tratado de Kyoto, mas um compromisso que cada prefeito, cada governador, e para que o governo federal cumpra integralmente, precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties. Essa é a posição da presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso”, afirmou Mercadante.
Na audiência, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, trouxe ao debate dados que comparam a educação brasileira a de outros países, mostrando que investir o equivalente a 10% do PIB em educação é o mínimo para o Brasil se aproximar da metade do que é investido por aluno ao ano nos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
De acordo com Cara, investir na educação hoje é uma forma de garantir o crescimento do país nas próximas décadas, já que em 2040, a previsão é de que a população brasileira será composta, essencialmente, por adultos e idosos. “Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança, mas de urgência, para se alcançar uma educação com um padrão mínimo de qualidade”, reiterou.
O movimento estudantil também esteve presente, representado pelo presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Daniel Iliescu, que apontou as receitas dos royalties como possível fonte de investimento para a educação. “Essa casa tem uma responsabilidade ímpar frente ao povo brasileiro. As metas e diretrizes para os próximos dez anos dirão respeito também aos próximos 50 anos. É tempo de tomar posições estratégicas”, afirmou.
Nesta sexta-feira (30/11), a presidenta Dilma Rousseff deve sancionar ou vetar total ou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.565/11, que trata sobre a redistribuição dos royalties. Diversas organizações do movimento educacional brasileiro apoiam a vinculação de 100% dos royalties para o setor. É possível que o Palácio do Planalto edite um decreto regulamentatório determinando que 100% das receitas com royalties da União sejam destinadas à educação. Para Daniel Cara, se for confirmada essa possibilidade, “é uma medida que vale pelo exemplo a governadores e prefeitos. E nos ajudará a vencer as batalhas vindouras no Congresso Nacional. Graças à sociedade civil, o Brasil nunca esteve tão perto de priorizar a educação em termos orçamentários”.

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