Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Sesampe promove debate sobre a lei das cooperativas em empreendimentos solidários

 

 

A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), por meio do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária (Difesol), promove o debate sobre a Lei das Cooperativas do Trabalho em empreendimentos solidários, nesta quarta-feira (31), às 14h, no Espaço Fórum Social Mundial do Memorial do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 1.020), em Porto Alegre.

Para falar sobre o assunto, a organização do encontro convidou o especialista Marcelo Mauad, doutor em Direito das Relações Sociais e assessor jurídico da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil). Mauad fará uma avaliação da lei com o objetivo de identificar os avanços e limites no âmbito da economia solidária e suas implicações para as atuais e futuras cooperativas.
A Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012, regula e dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País, criando, entre outras medidas, o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Segundo a diretora do Difesol, Nelsa Fabian Nespolo, a Lei das Cooperativas é mais um avanço para o crescimento e institucionalização de políticas públicas da Economia Solidária. Neste contexto, a diretora ressalta que o reconhecimento das cooperativas no Rio Grande do Sul, por meio de programas instituídos pelo Governo do Estado, através da Sesampe, já avançou bastante. Lembra que a própria secretaria foi criada para promover ações voltadas a apoiar e estimular o segmento. Entre outras iniciativas, a diretora cita a instalação do Conselho Estadual da Economia Solidária (Cesol), a Lei das Compras Coletivas e a tributação diferenciada para as cooperativas.