Reunião Informal de Chanceleres do MERCOSUL
Brasília, 30 de julho de 2012
 
Pontos examinados pelos Chanceleres
 
(Versión en español disponible después de la versión en portugués)
 
1. VENEZUELA
 
Os Chanceleres saudaram a adesão da Venezuela, que tem significado histórico para o MERCOSUL. O bloco ganha nova dimensão geopolítica, permitindo articular as porções amazônica, andina e caribenha da América do Sul, além de ganhos econômicos. O MERCOSUL passará a ser, ainda, ator importante em dois temas fundamentais para o futuro global: segurança energética e alimentar.
 
Será convocado Grupo de Trabalho ad hoc, que terá sua primeira reunião em 13 de agosto, para deliberar sobre:
 
a) incorporação das normas do bloco pela Venezuela;
b) adesão do novo membro à Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM);
c) adoção da Tarifa Externa Comum (TEC);
d) cronograma de desgravação tarifária intrabloco; e
e) relacionamento externo do MERCOSUL.
 
Esse grupo de trabalho deverá operar por um prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
 
Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), um PIB a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). A incorporação da Venezuela altera o posicionamento estratégico do bloco, que passa a estender-se do Caribe ao extremo sul do continente. O MERCOSUL se afirma, também, como potência energética global tanto em recursos renováveis quanto em não renováveis.
 
2. PARAGUAI:
 
À luz da Decisão sobre a Suspensão do Paraguai no Mercosul em aplicação ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, reafirmou-se que a integração regional pressupõe a plena vigência das instituições democráticas. Aprovou-se, nesse sentido, decisão do CMC que regulamentou o funcionamento dos órgãos do MERCOSUL durante a suspensão do Paraguai.
 
Os Chanceleres concordaram em continuar a agir de forma a não prejudicar o povo paraguaio enquanto dure a suspensão.
 
Reiteraram, ainda, que não imaginam um MERCOSUL sem o Paraguai, e que o interesse comum é tê-lo de volta como membro pleno o quanto antes.
 
3. ALTO REPRESENTANTE DO MERCOSUL
 
O Ministro Patriota agradeceu publicamente a contribuição do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do MERCOSUL de fevereiro de 2011 a julho de 2012. Os Chanceleres congratularam-se pela escolha do brasileiro Ivan Ramalho para o cargo de Alto Representante, para completar o mandato de seu antecessor no desempenho de funções de relacionamento externo do bloco.
 
4. PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE BRASILEIRA (julho-dezembro de 2012):
 
O Ministro Patriota apresentou a seus homólogos, em termos preliminares, as seguintes idéias para a Presidência pro tempore do Brasil:
 
VENEZUELA
 
Em coordenação com os demais sócios, o Brasil trabalhará para acelerar o processo de incorporação da Venezuela ao bloco.
 
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL
 
O Ministro Patriota propôs examinar:
 
·              Possível criação de um Escritório Regional de Aduanas, sediado no Brasil, para dar novo tratamento à questão da valoração aduaneira; e
·              Eventual organização, à margem da Cúpula do MERCOSUL de dezembro próximo, de um Foro Empresarial do MERCOSUL.
 
CIÊNCIA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CAPACITAÇÃO
 
O Ministro Patriota apresentou aos demais Chanceleres as seguintes sugestões para os trabalhos do MERCOSUL nos próximos meses:
 
a)           Programa de mobilidade acadêmica: o programa, nos moldes do “Erasmus”, da União Européia, consistiria na concessão de bolsas de estudo para circulação de universitários  entre os países membros do MERCOSUL;
b)           Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva do MERCOSUL: em linha com a Declaração de Mendoza sobre Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (junho de 2012), possível criação de Agência dedicada à execução de políticas de fortalecimento de competitividade setorial em áreas a serem definidas de comum acordo, entre as quais a biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias verdes;
c)            Centros de Excelência MERCOSUL em áreas estratégicas: eventual criação de dois centros de excelência regionais, um sobre clima e prevenção de desastres naturais e outro sobre estudos relacionados à água;
d)           Interconexão de redes: projeto de interligação das redes de dados (fibra ótica) entre os Estados Partes, concebida a partir de cooperação bilateral com o Uruguai, financiada pelo FOCEM;
e)           Programa de Capacitação de Jovens para a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): estímulo à formação de técnicos em programação, à ampliação do mercado regional de mão de obra na área de TIC; e
f)             Entrega do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia durante a próxima Cúpula presidencial: a edição de 2012 tem como tema Saúde.
 
FOCEM
 
Os Chanceleres analisaram o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que até o momento aprovou 40 projetos em áreas como energia, habitação, transportes e capacitação tecnológica. A adesão da Venezuela, segundo os Chanceleres, torna ainda mais inadiável a reforma do FOCEM, visando a torná-lo mais eficiente em sua tarefa de superar as assimetrias do bloco.
 
TEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS
 
O Chanceler brasileiro propôs avançar no âmbito do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (que trata de temas como circulação de pessoas, direitos do consumidor e previdência social), e no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), que busca erradicar a fome e a pobreza, além de avançar nas áreas da saúde, educação e trabalho.
 
RELACIONAMENTO EXTERNO
 
Grupo de Trabalho para deliberar sobre relações do MERCOSUL com outros países ou grupos de países, inclusive à luz da incorporação da Venezuela.
 
Sobre as negociações MERCOSUL-União Européia, o Chanceler Patriota informou sobre a possibilidade, examinada com o lado europeu, de se procurar fazer avançar o processo negociador, com a perspectiva de intercâmbio de ofertas ainda em 2012.
 
Dar continuidade à cooperação econômica e comercial com a China.
 
***
 
Reunión Informal de Cancilleres del MERCOSUR
Brasilia, 30 de julio de 2012
 
Puntos examinados por los Cancilleres
  
1. VENEZUELA
 
Los Cancilleres saludaron la adhesión de Venezuela, que tiene un significado histórico para el MERCOSUR. El bloque gana una nueva dimensión geopolítica, permitiendo articular las regiones amazónica, andina y caribeña de América del Sur, además de ganancias económicas. El MERCOSUR pasará a ser, también, actor importante en dos temas fundamentales para el futuro mundial: seguridad energética y alimentaria.
 
Grupo de Trabajo ad hoc será convocado y tendrá su primera reunión en 13 de agosto, a fin de deliberar sobre:
 
a) incorporación de las normas del bloque por parte de Venezuela;
b) adhesión del nuevo miembro a la Nomenclatura Común del MERCOSUR (NCM);
c) adopción del Arancel Externa Común (AEC);
d) cronograma de desgravación tarifaria intrabloque; y
e) relación externa del MERCOSUR.
 
Ese grupo de trabajo deberá operar por un plazo de 180 días, prorrogables por igual período.
 
Con el ingreso de Venezuela, el MERCOSUR contará con una población de 270 millones de habitantes (70% de la población de América del Sur), un PIB a precios corrientes de US$ 3,3 billones (83,2% del PIB sudamericano) y un territorio de 12,7 millones de km² (72% del área de América del Sur). La incorporación de Venezuela altera el posicionamiento estratégico del bloque, que pasa a extenderse del Caribe al extremo sur del continente. El MERCOSUR se afirma, también, como potencia energética mundial tanto en recursos renovables como en no renovables.
 
2. PARAGUAY
 
A la luz de la Decisión sobre la Suspensión de Paraguay en el MERCOSUR en aplicación del Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático, se reafirmó que la integración regional presupone la plena vigencia de las instituciones democráticas. Se aprobó, en ese sentido, la decisión del CMC que reglamentó el funcionamento de los órganos del MERCOSUR durante la suspensión de Paraguay.
 
Los Cancilleres acordaron seguir procediendo de forma que no se perjudique al pueblo paraguayo mientras dure la suspensión.
 
Reiteraron, además, que no imaginan un MERCOSUR sin Paraguay, y que el interés común es tenerlo de vuelta como miembro pleno lo antes posible.
 
3. ALTO REPRESENTANTE DEL MERCOSUR
 
El Ministro Patriota agradeció públicamente la contribución del Embajador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante General del MERCOSUL de febrero de 2011 a julio de 2012. Los Cancilleres se congratularon por la elección del brasileño Ivan Ramalho para el cargo de Alto Representante, para completar el mandato de su antecesor en el desempeño de funciones de relación externa del bloque.
  
4. PRESIDENCIA PRO TEMPORE BRASILEÑA (julio-diciembre de 2012)
 
El Ministro Patriota presentó a sus homólogos, preliminarmente, las siguientes prioridades para la Presidencia pro tempore de Brasil:
  
VENEZUELA
 
En coordinación con los otros socios, Brasil trabajará de forma a acelerar el proceso de incorporación de Venezuela al bloque.
  
INTEGRACIÓN ECONÓMICA Y COMERCIAL
 
El Ministro Patriota propuso examinar:
 
·               la posible creación de una Oficina Regional de Aduanas, con sede en Brasil, para dar un nuevo tratamiento a la cuestión de la valoración aduanera; y
·               la eventual organización, al margen de la Cumbre del MERCOSUR del próximo diciembre, de un Foro Empresarial del MERCOSUR.
  
CIENCIA, INNOVACIÓN TECNOLÓGICA Y CAPACITACIÓN
 
El Ministro Patriota presentó a los demás Cancilleres las siguientes sugerencias para los trabajos del MERCOSUR en los próximos meses:
 
a)      Programa de movilidad académica: el programa, basado en el “Erasmus” de la Unión Europea, consistiría en la concesión de becas para la circulación de universitarios  entre los países miembros del MERCOSUR;
b)      Agencia de Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva del MERCOSUR: de acuerdo con la Declaración de Mendoza sobre Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva (junio de 2012), posible creación de Agencia dedicada a la ejecución de políticas de fortalecimiento de la competitividad sectorial en áreas a ser definidas de común acuerdo, entre ellas la biotecnología, nanotecnología y tecnologías verdes;
c)       Centros de Excelencia MERCOSUR en áreas estratégicas: eventual creación de dos centros de excelencia regionales, uno sobre clima y prevención de desastres naturales y otro sobre estudios relacionados al agua;
d)      Interconexión de redes: proyecto de interconexión de las redes de datos (fibra óptica) entre los Estados Partes, concebida a partir de cooperación bilateral con Uruguay, financiado por el FOCEM;
e)      Programa de Capacitación de Jóvenes para el Área de Tecnología de la Información y Comunicación (TIC): estímulo a la formación de técnicos en programación, a la ampliación del mercado regional de mano de obra en el área de TIC; y
f)        Entrega del Premio MERCOSUR de Ciencia y Tecnología durante la próxima Cumbre presidencial: la edición 2012 tiene como tema la Salud.
  
FOCEM
 
Los Cancilleres analizaron el Fondo de Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM), que hasta la fecha aprobó 40 proyectos en áreas como energía, vivienda, transportes y capacitación tecnológica. La adhesión de Venezuela, según los Cancilleres, hace la reforma del FOCEM aun más impostergable, con el objectivo de aumentar su eficiencia en la tarea de superar las asimetrías del bloque.
  
TEMAS POLÍTICOS Y SOCIALES
 
El Canciller brasileño propuso avanzar en el ámbito del Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR (que trata de temas como la circulación de personas, derechos del consumidor y previsión social) y en el Plan Estratégico de Acción Social del MERCOSUR (PEAS), que busca erradicar el hambre y la pobreza, además de avanzar en las áreas de salud, educación y trabajo.
 
RELACIONES EXTRABLOQUE
 
Grupo de Trabajo para deliberar sobre las relaciones del MERCOSUR con otros países o grupos de países, incluso a la luz de 006Ca incorporación de Venezuela.
 
Respecto a las negociaciones MERCOSUR-Unión Europea, el Canciller Patriota informó sobre la posibilidad, examinada junto al lado europeo, de intentar hacer avanzar el proceso negociador, con la perspectiva de intercambio de ofertas aun en 2012.
 
Dar continuidad a la cooperación económica y comercial con China.

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