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Casildo Maldaner defende função social dos ‘royalties’ do petróleo

Da Redação

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (23), pediu uma reforma nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo que contribua para reduzir a “perversa concentração” de recursos na União e alguns estados. O parlamentar argumentou que a conquista da autossuficiência em petróleo e o aumento da segurança ambiental na extração do produto possibilitam “distribuir para todos, sem prejuízo de quem produz”.
- Os frutos dessa riqueza devem cumprir uma função social de justiça e de instrumento de indução ao desenvolvimento nacional – disse o senador.
Casildo Maldaner afirmou que no tempo da promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a distribuição de royalties, o Brasil ainda era grande importador de petróleo, enquanto hoje a produção da Petrobras supera 2,1 milhões de barris por dia e o país também se aproxima da autossuficiência no refino. Além disso, conforme o senador, a Carta Magna previu os royalties como “compensatórios aos danos colaterais, entre eles, os ambientais” da exploração do petróleo.
- Naquele momento, a produção era relativamente pequena, e os riscos, inversamente proporcionais. Hoje, o cenário é diametralmente diferente do que era à época. Para se explorar o petróleo à época, o dano ambiental era fantástico – disse.
Casildo Maldaner afirmou ainda que no PLS 488/2011, aprovado pelo Senado em outubro de 2011, os estados e municípios produtores de petróleo “cederam um pouco”, mas espera que os recursos possam ser investidos na área social para que “o Brasil participe desse bolo”.

Agência Senado