Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Aprovados acordos de cooperação do Brasil com Romênia, Ucrânia, Suíça e Libéria e Sudeste Asiático

Elina Rodrigues Pozzebom

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), cinco projetos de decreto legislativo de acordos de cooperação entre o Brasil e a Romênia, a Libéria, a Ucrânia, o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia e os países membros do sudeste asiático. Todos seguirão para promulgação.
O primeiro, PDS 63/2012, aprova o acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 2010. Com a aprovação, fica permitida a realização de atividade remunerada pelos cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros universitários menores de 25 anos e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
O PDS 68/11 aprova semelhante acordo entre o Brasil e Libéria, para o exercício de atividades remuneradas por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em abril de 2010.

Cooperação cultural

Já o PDS 69/2012 aprova o texto do acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia, assinado em Kiev, em dezembro de 2009. O acordo pretende estreitar e fortalecer as relações culturais entre os dois países, por meio do intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, do teatro, da música, estimulando a criação de facilidades para a pesquisa em institutos, arquivos, bibliotecas e museus. Também está prevista a criação de um comitê conjunto dos dois países, que avaliará e delimitará as áreas prioritárias para a realização dos projetos.
Foi aprovado ainda o PDS 70/2012, que trata do acordo entre o governo brasileiro e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em Berna, em setembro de 2009. A intenção do acordo é “elevar o patamar das relações Brasil-Suíça e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países”.

Sudeste Asiático

Já o PDL 122/2012, que autoriza a adesão do Brasil ao texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático firmado em Bali, em fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Tem como princípios a independência, a soberania, a igualdade jurídica, a integridade territorial, a autodeterminação em negócios internos, a solução pacífica de controvérsias e a efetiva cooperação entre os países membros.
O Brasil, ao se inserir nessa estrutura – que permite a adesão de “Estados soberanos” de fora da região – reafirma o grupo como o mais representativo mecanismo de integração asiático, com projeções em matéria de governança global e estreita relações com os países membros, mais compatível com a abrangência da agenda brasileira no sudeste asiático, diz o texto da proposição aprovada em Plenário.

Agência Senado