Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Estado anuncia medidas para qualificar ainda mais o transporte aquaviário

O Governo do Estado do Rio de Janeiro irá isentar a Barcas S.A do pagamento do ICMS sobre o valor dos bilhetes. A medida visa a uma economia de R$ 3 milhões por ano, dinheiro que a concessionária usará para investir na qualidade dos serviços prestado à população. Também implica diretamente em benefícios para os usuários, o investimento de R$ 300 milhões destinados à compra de novas e modernas embarcações. O Estado fará a licitação para contratar uma empresa responsável pelo projeto básico das Barcas S.A que analisará a necessidade física de todo o sistema aquaviário. A partir da escolha da empresa, o projeto básico deverá ficar pronto em 90 dias. O orçamento previsto é de até R$ 150 mil. Pausa durante a madrugada impede desequilíbrio econômico-financeiro Outra novidade é que as embarcações deixarão de circular entre a meia-noite e às 5h, horário em que o serviço apresenta pouca demanda. A medida acontece a partir da inserção de um Termo Aditivo no contrato entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Barcas S.A, que isenta a circulação das embarcações durante a madrugada. Para se ter uma ideia da baixa procura pelo serviço no horário estipulado, a média por dia, de embarque de passageiros, de setembro a dezembro do ano passado, foi de 95 por madrugada. Em setembro de 2010, por exemplo, a média diária na madrugada foi de somente 59. No mesmo mês, o total de usuários a utilizar o serviço no dia inteiro foi de 1.003. Desta forma, a demanda no período de cinco horas durante a madrugada, não justifica o custo de manutenção das embarcações. Vale destacar que o interesse do público em questão continua garantido, já que pesou para a medida o fato de que o mesmo trajeto é oferecido aos usuários através do transporte rodoviário. A linha 100D, da Viação Mauá, opera de segunda a sábado, de meia-noite às 5h e, aos domingos e feriados, das 23h às 6h. Interrupção do sistema já havia sido posta em prática em 2008 O horário da madrugada já havia sido suspenso por durante quase dois anos. O ato foi um despacho do secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de novembro de 2008. Em setembro de 2010, porém, uma decisão expedida pela juíza Camila Novaes Lopes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a concessionária Barcas S.A voltasse a fazer o transporte de passageiros durante a madrugada. A sentença se deu com base em uma ação proposta pela Defesa do Consumidor da Alerj.