Estados querem ser ouvidos antes da criação de áreas protegidas
Florianópolis,
Os estados da federação querem ser previamente consultados antes de a
União criar áreas de preservação permanente, reservas indígenas ou
quilombolas. Esta foi uma das sugestões apresentadas pelos
procuradores-gerais de Estado de todo o país, durante encontro, esta
semana, em Belo Horizonte.
As reuniões do colegiado de procuradores-gerais aconteceram durante o 27º
Congresso Nacional de Procuradores de Estado.
O procurador-geral de Santa Catarina, Nelson Serpa, participou do debate
em torno do assunto e ressaltou a importância de os estados apresentarem
seus argumentos sobre a viabilidade ou não de se criar áreas protegidas.
“Unilateralmente, a União impõe a criação, muitas vezes, sem levar em
consideração o impacto dessa medida entre a população que ali reside há
décadas”.
O Congresso, que reuniu centenas de procuradores, entre eles, nove membros
da PGE/SC, encerra nesta sexta-feira (30) com a palestra “Advocacia
Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”, da ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal
Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), não registrou nenhum novo caso de infecção por coronavírus nesta quarta, 29 de dezembro. O número de infectados permaneceu em 88.379 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 252.763 notificações de contaminação pela doença, sendo que 164.368 casos foram descartados e 16 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.228 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 seguem internadas até o fechamento deste boletim. Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio . As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a parti
