Frente Parlamentar em Defesa do Setor se reúne em SP
A luta contra a concorrência desleal de produtos importados e redução da carga tributária, entre outras reivindicações, prossegue no setor têxtil/confecção. No próximo dia 29 de agosto, dirigentes da ABIT, empresários e 22 deputados estaduais que apóiam a causa deverão se reunir na Assembléia Legislativa para reforçar o movimento no Estado de São Paulo. A Receita Federal já iniciou operação de fiscalização em todos os portos e aeroportos para combater importações fraudulentas de roupas e tecidos. Batizada de “Panos Quentes 3”, a norma de execução – publicada no Diário Oficial da União no último dia 18, vai orientar a fiscalização aduaneira para coibir a entrada de produtos subfaturados, certificados de origem falsos e triangulações. Os empresários brasileiros queixam-se de que, devido ao dólar barato, o mercado brasileiro está sofrendo grande invasão de produtos importados, muitos dos quais, em condições ilegais. Segundo nota divulgada no Jornal o Estado de São Paulo, a Receita Federal vai solicitar aos exportadores estrangeiros, que atuam no país dentro da lei, que informem, espontaneamente, a capacidade produtiva, custos, despesas e margens, bem como a procedência das matérias-primas utilizadas na fabricação, a fim de que os produtos possam entrar sem problemas no país. Os que colaborarem com a Receita – fornecendo estas informações – terão em contrapartida mais agilidade no desembaraço das mercadorias.
Luta setorial
Para além das ações da Receita, que certamente têm o apoio das entidades representativas da cadeia têxtil, as lideranças do setor seguem mobilizadas para conseguir o maior apoio possível de políticos, em todas as esferas de governo, para conter as importações ilegais. Por ocasião da feira Maquintex 2011, realizada em Fortaleza entre 09 e 12 de agosto, dirigentes, empresários e políticos locais realizaram mais uma reunião da Frente Parlamentar “José Alencar” em Fortaleza. Coordenada no Ceará pelo Deputado Federal Chico Lopes, a reunião contou com a presença de nomes expressivos do setor como Agnaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (ABIT); o diretor superintendente da entidade, Fernando Pimentel, o empresário Ricardo Steinbruch - presidente do Grupo Vicunha; o industrial Ivan J. Bezerra - presidente do Sinditextil-CE, além de Estevão Mascarenhas, membro do Conselho de Administração da Cedro Cachoeira; Dilesio Ciamarro do Sinditec-Americana (SP); Alfredo Bonduki, presidente do Sinditextil-SP e Ulrich Khun, presidente do Sintex Blumenau (SC). A Frente “José Alencar”, cujo nome é uma homenagem ao ex-vice-presidente da República, falecido no dia 29 de março, tem representantes em vários estados brasileiros e conta com apoio de mais de 200 parlamentares, inclusive em Brasília, onde foi lançada oficialmente no dia 5 de abril. Seu objetivo é defender junto às estâncias do Poder Legislativo, os interesses do setor têxtil/confecção.
Combate à ilegalidade
Não bastasse a luta contra os descaminhos do comércio internacional, o setor também enfrenta problemas no mercado doméstico como as práticas de trabalho escravo, denunciadas recentemente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e o Ministério Público, em diversas confecções que atuavam em São Paulo e Americana, empregando trabalhadores bolivianos, peruanos e até menor de idade. A ABIT declarou, em nota, ser “absolutamente contra este tipo de prática” e que apoia “todas as medidas penais que devem recair sobre este flagrante, em diferentes níveis de responsabilidade”. Mas, o combate à ilegalidade não se faz apenas por medidas de repressão. A conscientização também é fator importante para se criar uma cultura a favor das boas práticas no setor. A entidade, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, do Fórum Nacional Contra Pirataria, e do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, incentiva em toda a cadeia produtiva têxtil, a certificação de produto por meio do seu próprio Selo Qual, recém lançado para confecções de uniformes, em que as empresas passam por rígido controle legal, técnico, ambiental e também de responsabilidade social para estarem habilitadas a recebê-lo. “O rigor da fiscalização é fundamental para combater ilegalidades, mas o consumidor brasileiro também precisa valorizar o produto que tem origem e selo de garantia. Isto infelizmente ainda não é pratica no Brasil. Vamos nos empenhar para que o Selo Qual seja uma referência de certificação em nosso setor”, disse um porta-voz da Abit. Ainda de acordo com a entidade, o Selo Qual disponibiliza em seu novo site um autodiagnóstico que permite às empresas identificarem o nível da certificação (Bronze, Prata ou Ouro) a que correspondem. Nela, as confecções poderão verificar se atendem aos quesitos de produto, gestão da qualidade e responsabilidade sócioambiental necessários para obter a certificação
